Flashcard FC192769
O que acontece com os feitos remitidos à Mesa quando há o afastamento definitivo do desembargador relator?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 72, os feitos remetidos à Mesa serão redistribuídos ao revisor ou ao segundo juiz, ou ao juiz com visto nos autos.Exemplo: Se um desembargador se afastar definitivamente, os casos que estavam sob sua relatoria são redistribuídos para garantir que continuem sendo analisados e julgados sem interrupção.
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