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Como se dá a avaliação dos juízes não vitalícios ao final do estágio?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Como se dá a avaliação dos juízes não vitalícios ao final do estágio?
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Resposta

Segundo o artigo 74, ao final do estágio, os juízes não vitalícios são avaliados pelo Conselho Superior da Magistratura, que apresentará um parecer sobre sua idoneidade moral, capacidade intelectual e adequação ao cargo.

Exemplo: Um juiz em estágio pode ser comparado a um estagiário em uma empresa, onde ao final do período, sua performance e adequação ao trabalho são analisadas para decidir se ele será efetivado ou não.

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