Flashcard FC192772
Quais são as informações que devem ser registradas na matrícula e no prontuário de um juiz após a comunicação de sua posse?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 75, devem ser anotadas as promoções, remoções, licenças, interrupções de exercício, penas disciplinares e outros atos pertinentes à vida funcional.Exemplo: Quando um juiz é promovido a uma nova vara, essa promoção é registrada na sua matrícula e prontuário, garantindo que seu histórico funcional esteja sempre atualizado e disponível para consulta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em