Flashcard FC192773
Como é organizado o quadro de antiguidade dos juízes e quais fatores são considerados para a contagem do tempo de serviço?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 76, o quadro de antiguidade dos juízes é organizado anualmente, considerando o tempo de serviço efetivo no cargo, com exceções específicas para casos de remoção, suspensão e afastamento. Além disso, aos juízes em disponibilidade e sem exercício, o tempo é contado como efetivo.Exemplo: Se um juiz foi removido para outra comarca e voltou a exercer sua função, o tempo em que esteve fora é contabilizado para sua antiguidade, impactando sua posição no quadro em relação a outros juízes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em