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Quais são as condições para o exercício das funções de um juiz substituto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 78, o juiz substituto exercerá suas funções na circunscrição a que pertencer, salvo fundada motivação.Exemplo: Um juiz substituto pode ser designado para atuar em outra comarca apenas se houver uma justificativa clara, como a ausência temporária do juiz titular, garantindo que a justiça continue a ser feita na localidade.
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