Flashcard FC192776
Como se dá a remoção de um juiz substituto entre circunscrições?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 79, a remoção é feita a pedido, por deliberação do Órgão Especial, após ouvir o Conselho Superior da Magistratura.Exemplo: Se um juiz substituto deseja mudar de comarca, ele deve formalizar um pedido que será analisado pelo Órgão Especial, que decidirá após ouvir o Conselho Superior sobre a viabilidade dessa mudança.
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