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Qual é o critério que deve preceder o concurso de promoção por merecimento?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Qual é o critério que deve preceder o concurso de promoção por merecimento?
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Resposta

Segundo o artigo 82, o concurso de remoção deve preceder o concurso de promoção por merecimento, organizando-se uma lista tríplice com os candidatos que têm mais de dois anos de exercício efetivo na entrância.

Exemplo: Em uma escola pública, quando um professor se retira para outra unidade, a vaga que surge deve ser preenchida por um professor que já tenha mais de dois anos de serviço na escola, considerando seu merecimento para a promoção.

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