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Quem pode iniciar o procedimento de recusa de um magistrado à promoção?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 84, a iniciativa do procedimento de recusa de magistrado caberá ao Conselho Superior da Magistratura ou a três membros do Órgão Especial, mediante manifestação fundamentada.Exemplo: Quando um magistrado é indicado para uma promoção, se houver objeções fundamentadas por parte de membros do órgão competente, eles podem formalizar essa recusa, evitando assim que um magistrado potencialmente inadequado avance na carreira.
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