Flashcard FC192782
Como são escolhidos os juízes para a promoção por merecimento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 85, os juízes são escolhidos com base na melhor classificação na avaliação ou, na ausência desta, os de maior antiguidade.Exemplo: Em um tribunal, se três juízes se destacam em suas avaliações de desempenho, eles serão indicados para promoção. Caso nenhum deles tenha sido avaliado recentemente, o tribunal optará por promover os juízes que estão há mais tempo na instituição.
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