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Como é realizada a classificação dos juízes para promoção considerando a lista de merecimento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 86, a classificação dos juízes para promoção considera primeiramente a posição na última lista de merecimento, levando em conta a presença de remanescentes e a antiguidade.Exemplo: Em uma promoção de juízes, se um juiz foi aprovado em uma lista anterior e ainda está na disputa, ele poderá ser considerado se houver vaga, mas não poderá ter prioridade sobre um juiz mais antigo, mesmo que tenha ficado de fora da lista atual.
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