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Qual é o procedimento que um juiz deve seguir ao ser promovido após a elevação da entrância?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 87, o juiz pode requerer que sua promoção se efetive na comarca ou vara de que era titular, no prazo de cinco dias da publicação do ato.Exemplo: Um juiz que atuava em uma comarca e foi promovido após a elevação da entrância pode solicitar que sua nova função permaneça na mesma comarca onde já atuava, garantindo continuidade em seu trabalho.
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