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Como se dá o reaproveitamento de um magistrado que está em disponibilidade?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 89, o reaproveitamento de magistrado em disponibilidade ocorre conforme a lei e é apreciado pelo Órgão Especial, após parecer do Conselho Superior da Magistratura.Exemplo: Um juiz que foi colocado em disponibilidade pode solicitar seu reaproveitamento, e o processo será analisado por um colegiado especializado, garantindo que a decisão seja fundamentada e respeite as normas estabelecidas.
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