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Qual é o procedimento para verificar a incapacidade de um magistrado e as etapas envolvidas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 90, o procedimento envolve a notificação do magistrado para manifestação, a nomeação de uma junta médica, a instrução do processo e a participação do Presidente no julgamento, culminando na formalização da aposentadoria se a incapacidade for reconhecida.Exemplo: Se um juiz apresenta problemas de saúde que afetam sua capacidade de trabalho, o tribunal inicia um processo formal para avaliar essa situação, seguindo etapas específicas para garantir que tudo seja feito de maneira justa e transparente.
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