Flashcard FC192791
Quem é responsável por definir o recolhimento e a condução de um magistrado detido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 94, o Presidente do Tribunal é quem define o recolhimento e a condução do magistrado detido.Exemplo: Se um juiz for detido, é o Presidente do Tribunal que irá determinar como ele será transferido para a delegacia ou o local de custódia, garantindo que o processo seja feito de forma adequada e respeitando as normas legais.
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