Flashcard FC192792
Qual é o procedimento a ser seguido quando um magistrado é preso?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 95, o Presidente do Tribunal de Justiça deve ser comunicado imediatamente da prisão, e o detido deve ser levado à sua presença ou de um desembargador designado para lavratura do flagrante.Exemplo: Se um juiz for preso em flagrante, a polícia deve levá-lo rapidamente ao presidente do tribunal para que as formalidades legais sejam cumpridas.
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