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Qual é a responsabilidade do Tribunal de Justiça em relação ao magistrado que não deve ser levado à repartição policial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 96, cabe à Presidência do Tribunal de Justiça disponibilizar meio de contato imediato com as autoridades competentes, evitando que o magistrado seja levado a repartição policial.Exemplo: Se um juiz estiver em situação de risco, a Presidência do Tribunal deve ter um protocolo para contatar a polícia imediatamente, garantindo a segurança do magistrado sem que ele precise se deslocar até uma delegacia.
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