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Quais são as condições em que uma representação pode ser arquivada pelo Presidente do Tribunal ou pelo Corregedor Geral da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 99, uma representação pode ser arquivada quando for manifestamente infundada ou se envolver exclusivamente matéria jurisdicional.Exemplo: Se uma pessoa apresenta uma denúncia sem fundamentos claros sobre a atuação de um juiz, o Presidente do Tribunal pode decidir arquivar essa denúncia por ser infundada.
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