Flashcard FC192798
Qual é a possibilidade de revisão de penalidade imposta a um magistrado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 101, a revisão de penalidade imposta a um magistrado pode ser solicitada mediante a apresentação de prova nova, a qualquer tempo.Exemplo: Se um juiz foi punido por uma conduta e, posteriormente, encontra documentos que provam sua inocência, ele pode solicitar a revisão da pena com base nessa nova prova.
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