Flashcard FC192801
Qual é a abrangência da competência em razão da matéria em processos e procedimentos jurídicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 104, a competência em razão da matéria é extensiva a qualquer espécie de processo ou tipo de procedimento.Exemplo: Se um juiz é competente para julgar um caso de indenização por danos materiais, ele também pode julgar um caso de indenização por danos morais, já que ambos se relacionam ao mesmo tema jurídico.
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