Flashcard FC192802
O que caracteriza a competência preventiva em processos judiciais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 105, a competência preventiva é atribuída ao órgão que primeiro conhecer da causa, abrangendo processos conexos e recursos relacionados.Exemplo: Se um juiz já analisou um caso de divórcio e, posteriormente, surge uma demanda de pensão alimentícia relacionada, o mesmo juiz deve continuar a atuar nos novos pedidos, garantindo a continuidade e a coerência nas decisões.
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