Flashcard FC192805
Quem é considerado juiz certo em determinadas situações no tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 108, são considerados juízes certos os desembargadores que participaram do processo em diversas circunstâncias, como pedidos de adiamento, conversão de julgamento e uniformização de jurisprudência.Exemplo: Se um desembargador participou de um julgamento e, por algum motivo, não pôde continuar, ele ainda poderá ser considerado juiz certo em um novo julgamento relacionado, garantindo a continuidade e a consistência no processo judicial.
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