Flashcard FC192806
O que acontece com um desembargador que se afasta por mais de sessenta dias após a aposição de visto nos autos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 109, o desembargador deixará de ser considerado juiz certo no processo. No entanto, ele, seu substituto ou sucessor continuam como juiz certo dos processos distribuídos por prevenção.Exemplo: Se um desembargador precisa se afastar por motivos de saúde e permanece fora por mais de sessenta dias, ele não será mais o juiz certo dos novos processos, mas ainda poderá atuar nos que já estão sob sua responsabilidade, garantindo continuidade no julgamento.
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