Flashcard FC192809
Quais são as condições que podem levar um desembargador a se declarar impedido ou suspeito em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 112, o desembargador deve se declarar impedido ou afirmar suspeição nos casos previstos em lei. Contudo, um simples despacho de impulso processual não determina o impedimento do desembargador que o proferiu, salvo em situações específicas como na função de relator em ação rescisória ou na revisão criminal.Exemplo: Um desembargador que apenas faz um despacho para acelerar um processo não precisa se afastar, mas se tiver decidido anteriormente sobre o caso, não poderá atuar como relator na ação rescisória.
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