Flashcard FC192810
O que deve fazer o Presidente em relação a uma petição de suspeição que se mostra inconsistente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 113, o Presidente mandará arquivar a petição de suspeição, se manifesta sua inconsistência.Exemplo: Se um advogado apresenta uma petição alegando suspeição de um juiz sem fundamentos válidos, o Presidente da instância pode decidir arquivar essa petição por considerá-la inconsistente.
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