Flashcard FC192811
O que acontece após o processamento de um incidente no âmbito judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 114, após o processamento do incidente, a petição será juntada aos autos e os autos serão conclusos ao desembargador, que decidirá sobre a aceitação ou recusa da arguição.Exemplo: Em um processo judicial, se uma das partes argumenta que houve um erro de procedimento, o juiz avaliará essa petição e, dependendo de sua decisão, o caso poderá ser encaminhado para outro juiz ou continuar sob sua responsabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em