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Como são tratadas as arguições de suspeição e impedimento no Tribunal em relação ao Ministério Público e servidores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 115, as disposições desta Seção se aplicam, quando pertinente, às arguições de suspeição e impedimento do Ministério Público, servidores e auxiliares da justiça.Exemplo: Em um processo judicial, se um advogado perceber que um promotor de justiça tem um interesse pessoal no caso, ele pode arguir a suspeição do promotor, seguindo os procedimentos estabelecidos nesse artigo.
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