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Qual é o horário e o período em que as sessões do tribunal são realizadas e como são tratados os prazos processuais durante o recesso judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 116, as sessões ocorrem entre nove e dezessete horas nos dias úteis, com prorrogação se necessário, e durante o recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, os prazos processuais são suspensos e não há audiências.Exemplo: Durante o período de férias de fim de ano, se você estiver aguardando uma decisão judicial, saiba que não haverá movimentação no seu processo, pois as audiências estão suspensas e os prazos ficam congelados até o retorno das atividades normais.
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