Flashcard FC192817
Qual é o procedimento para a aprovação das atas em um órgão colegiado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 120, as atas devem ser submetidas à aprovação do órgão colegiado na sessão subsequente.Exemplo: Após uma reunião, a ata é elaborada e apresentada na próxima reunião do conselho, onde os membros a revisam e aprovam antes de ser arquivada.
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