Flashcard FC192818
Quais informações devem constar na ata das sessões de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 121, a ata deve mencionar a data e hora de início e encerramento, quem presidiu os trabalhos, os nomes dos desembargadores presentes, os processos julgados, e o resultado da votação, entre outros detalhes.Exemplo: Em um tribunal, ao final de uma sessão de julgamento, a ata é redigida para registrar quem participou da sessão, quais casos foram analisados e a decisão tomada, garantindo transparência e rastreabilidade dos atos judiciais.
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