Flashcard FC192819
Qual é o prazo e o procedimento para reclamar um erro em ata de uma sessão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 122, o interessado pode reclamar contra erro em ata dentro de quarenta e oito horas após a publicação ou aprovação da ata.Exemplo: Se um participante de uma reunião notar um erro na ata publicada na sexta-feira, ele deverá enviar sua reclamação até o domingo, garantindo que o erro seja corrigido antes da próxima sessão.
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