Flashcard FC192820
Como são organizados os processos a serem julgados em uma sessão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 123, os processos são inscritos por classes, independentemente de despacho, e organizados em uma pauta de julgamento respeitando a ordem de apresentação dos feitos.Exemplo: Em um tribunal, se vários casos de um mesmo tipo são apresentados no mesmo dia, eles serão agendados para julgamento seguindo a ordem numérica de inscrição, garantindo que todos sejam ouvidos de forma organizada.
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