Flashcard FC192821
O que acontece com os feitos pautados quando a sessão de julgamento cai em feriado ou dia sem expediente forense?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 124, os feitos incluídos em pauta serão julgados na sessão ordinária seguinte, independentemente de nova publicação.Exemplo: Se uma audiência estava marcada para um feriado, ela automaticamente será remarcada para a próxima sessão, sem necessidade de novo aviso às partes.
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