Flashcard FC192822
Em que situações é possível convocar uma sessão extraordinária sem a necessidade de nova pauta?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 125, é possível convocar uma sessão extraordinária dispensando a publicação de nova pauta quando se destinar exclusivamente ao julgamento de feitos remanescentes da anterior.Exemplo: Se em uma reunião de tribunal não foram julgados todos os casos agendados, é viável convocar uma nova sessão para finalizar esses julgamentos sem precisar criar uma nova lista de pautas.
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