Flashcard FC192826
Qual é a prerrogativa do relator em relação ao julgamento de processos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 129, o relator pode indicar preferência para o julgamento ao remeter o processo à Mesa, se as circunstâncias o recomendarem.Exemplo: Se um processo envolve um pedido de tutela de urgência, o relator pode optar por encaminhá-lo para julgamento prioritário, considerando a urgência da situação.
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