Flashcard FC192830
Quais informações devem ser declinadas pelo presidente ao anunciar o julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 133, o presidente deve declinar a natureza do feito, o número de registro, os nomes das partes, a turma julgadora e o número dos votos.Exemplo: Em uma audiência judicial, o juiz inicia o julgamento informando os presentes sobre o tipo de processo, o registro da ação e quem são as partes envolvidas, para que todos tenham clareza sobre o que está sendo decidido.
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