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Qual é a obrigação de um desembargador que ficou vencido em uma questão de ordem ou preliminar em relação a outras matérias?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 136, o desembargador vencido deve proferir voto sobre as demais matérias.Exemplo: Em uma sessão de julgamento, se um desembargador não concorda com a decisão sobre uma questão preliminar, ele ainda precisa emitir seu voto sobre o mérito do caso, contribuindo para a decisão final do colegiado.
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