Flashcard FC192835
O que ocorre quando há correntes divergentes em uma votação sem que se alcance a maioria exigida?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 138, prevalecerá a média dos votos ou o voto intermediário.Exemplo: Em uma assembleia onde os membros votam sobre a aprovação de um projeto e as opiniões se dividem em três grupos, mas nenhum grupo atinge a maioria, a decisão final será baseada na média dos votos recebidos, garantindo uma solução mais equilibrada.
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