Flashcard FC192836
O que acontece quando os votos dos julgadores são divergentes em um julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 139, se os votos de todos os julgadores forem divergentes quanto à conclusão, o presidente cindindo o julgamento, submeterá a matéria por inteiro a nova votação.Exemplo: Em um julgamento de um recurso, se todos os juízes votarem de maneira diferente sobre a decisão a ser tomada, o presidente da turma decidirá que o caso deve ser reavaliado em uma nova votação, garantindo que todos tenham a chance de reconsiderar suas posições.
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