Flashcard FC192838
Até quando os desembargadores podem alterar seus votos em um julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 141, os desembargadores podem retificar ou modificar seus votos até a proclamação do resultado.Exemplo: Em um julgamento de apelação, se um desembargador perceber que cometeu um erro em seu voto, ele pode corrigir essa falha até que o resultado final seja anunciado, garantindo que sua decisão reflita corretamente sua interpretação do caso.
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