Flashcard FC192843
Quais são os procedimentos e condições para solicitar a sustentação oral em um julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 146, o pedido de sustentação oral pode ser feito por inscrição prévia via e-mail ou no dia da sessão, e deve seguir uma série de requisitos como confirmação de recebimento e possibilidade de adiamento.Exemplo: Um advogado que deseja fazer a sustentação oral em um julgamento deve se inscrever com pelo menos 24 horas de antecedência, enviando um e-mail ao cartório responsável, para garantir sua participação na sessão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em