Flashcard FC192844
Como é determinada a ordem das sustentações orais em um processo que possui mais de uma parte?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 147, a ordem das sustentações orais é definida pela posição das partes: nos feitos originários, fala primeiro o autor ou impetrante, e nos recursos, fala primeiro o recorrente, seguido pelo Ministério Público, se não for o autor ou impetrante.Exemplo: Em um julgamento onde o autor de uma ação civil está disputando com um réu e ambos estão representados por advogados, o advogado do autor fará sua sustenção oral antes do advogado do réu, enquanto o Ministério Público falará por último, se estiver presente.
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