Flashcard FC192847
Quais são as situações em que é permitida a renovação da sustentação oral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 150, a renovação da sustentação oral é permitida após o cumprimento de diligência, quando um novo juiz oficia, em julgamento adiado ou quando prossegue em outra sessão.Exemplo: Em um julgamento que foi adiado para uma nova sessão, o advogado pode solicitar a renovação da sustentação oral para reforçar seus argumentos diante do novo contexto.
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