Flashcard FC192850
Quais são as situações em que o Presidente do Tribunal pode votar nas sessões que preside?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 153, o Presidente do Tribunal pode votar em matéria constitucional, em casos de desempate e quando for relator nato de um feito.Exemplo: Em uma votação sobre a validade de uma lei, se houver um empate, o Presidente pode exercer seu voto para decidir a questão.
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