Flashcard FC192852
O que acontece quando o relator é vencido em uma decisão judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 155, caberá ao desembargador designado redigir o acórdão.Exemplo: Em um julgamento de um recurso de apelação, se o relator não concordar com a maioria dos demais desembargadores, um outro desembargador será escolhido para escrever a decisão final do caso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em