Flashcard FC192854
Como pode ocorrer a redação de um acórdão em um julgamento unânime?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 157, a turma julgadora pode deliberar que o acórdão seja redigido e subscrito por outro juiz que não o relator sorteado.Exemplo: Em um tribunal, se todos os juízes concordam com a decisão, mas o relator está indisponível, outro juiz pode ser designado para redigir a decisão, garantindo que o caso seja resolvido sem atrasos.
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