Flashcard FC192856
Quem deve assinar os acórdãos e quem pode assiná-los facultativamente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 159, os acórdãos devem ser assinados pelo relator e, facultativamente, pelo presidente da sessão.Exemplo: Em um julgamento, o relator elabora o acórdão e o assina, enquanto o presidente da sessão pode optar por assinar também, reforçando a legitimidade do documento.
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