Flashcard FC192858
Quais são os procedimentos a serem seguidos antes da assinatura do acórdão em um julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 161, a Secretaria deve conferir a minuta e a tira antes da assinatura do acórdão, e em caso de divergência, o presidente deve submeter a questão à turma julgadora. Além disso, erros de escrita ou cálculo podem ser corrigidos pelo relator.Exemplo: Em um tribunal, ao revisar uma decisão, se a minuta apresentada tiver um erro de cálculo, o relator pode corrigir esse erro antes da assinatura do acórdão, garantindo que a decisão final esteja correta.
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