Flashcard FC192862
Quais informações devem ser publicadas sobre os trabalhos do Tribunal no órgão oficial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 165, devem ser publicadas informações como resultados dos julgamentos, despachos e decisões dos ocupantes dos cargos de direção e de cúpula, entre outros atos essenciais.Exemplo: Quando um Tribunal julga um caso importante, a publicação no órgão oficial garante que a sociedade tenha acesso ao resultado e às deliberações, promovendo transparência nas decisões judiciais.
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