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Como é definido o relator de um feito processual no Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 167, cada feito processado no Tribunal terá um relator escolhido mediante sorteio, salvo previsão diversa deste Regimento.Exemplo: Em um caso de apelação, o relator é determinado por sorteio entre os juízes do Tribunal, garantindo imparcialidade na análise do recurso.
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