Flashcard FC192866
Quais são as situações em que o relator pode remeter um processo à Mesa sem precisar incluir em pauta?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 170, o relator pode remeter o feito à Mesa quando a matéria não for da competência do órgão julgador, se houver prevenção de outro órgão do Tribunal, ou quando o recurso ou a ação originária estiver prejudicado.Exemplo: Se um juiz recebe um recurso que deveria ser analisado por uma câmara especializada e não pela sua vara, ele pode encaminhar o processo para a Mesa do Tribunal, garantindo que a análise seja feita pela instância correta.
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